MP apura conduta de DJ do Super Pop durante Festival de Verão em Muaná

 

Na última segunda-feira, 25 ,  o Ministério Público do Estado do Pará instaurou um Procedimento Administrativo, para apurar a conduta do DJ de aparelhagem conhecido como Juninho Pop, da banda Super POP. Durante o evento “Festival de Verão”, realizado pela Prefeitura Municipal de Muaná no dia 24 de julho. O DJ subiu em um monumento símbolo da cidade, na Praça do Camarão, e começou soltar fogos de artifício, o que acarretou em risco de destruição do patrimônio público do município.

A Promotoria de Justiça de Muaná, por meio do promotor de Justiça Luís Gustavo da Luz Quadros, já tomou todas as medidas para apurar a conduta do cantor, que já foi notificado para prestar esclarecimentos na próxima semana, bem como o representante da prefeitura do município, que é o realizador do evento.

Além dos possíveis danos ao patrimônio, a situação também vai contra a Lei n° 9.593 de 2022, que proibiu a soltura de fogos de artifício com estampido em todo o estado do Pará, em decorrência dos danos ambientais causados por eles.

A Promotoria de Muaná também vem recebendo várias denúncias de poluição sonora e soltura de fogos de artifícios em outros eventos promovidos pela prefeitura, realizados na praça do Camarão. De acordo com as denúncias, os eventos vão até o amanhecer, o que causa transtornos na população em geral com o barulho do som e da soltura de fogos de artifício. Além disso, a praça fica localizada a menos de 100 metros do hospital municipal e de unidades básicas de saúde.

Diante disso, o Ministério Público expediu uma Recomendação n° 04/2022, solicitando que a prefeitura se abstenha de utilizar equipamentos de som instalados na forma de torre (popularmente conhecidos como “paredões”) na praça do Camarão; que o município proíba a soltura de fogos, de acordo com a Lei 9.593 de 2022; e que a Delegacia de Polícia Civil realize as apurações das infrações penais cometidas, instaurando o procedimento investigativo cabível.

O descumprimento da Recomendação pode acarretar na adoção de medidas administrativas e ações judiciais cabíveis.